O direito a um consentimento livre, prévio e informado é um direito que pertence a todas as populações indígenas de confrontarem projetos de desenvolvimento nas nossas comunidades.
: A parte de ser livre quer dizer que o governo está proibido de usar qualquer tipo de manipulação de lideres e membros da comunidade quanto a suas decisões em relação a autorização de um projeto na nossa comunidade. Devemos exigir que o direito a um conhecimento livre, prévio e informado seja completamente livre.
Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.
Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.
Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas.
É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.
É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas.
É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias.
Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.
Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.
Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria.
Artigo 10 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas apoia o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado e declara que ninguém pode desterrar as comunidades Indígenas de suas terras.
As comunidades Indígenas não devem permitir os governos nem as empresas a continuar de destruir suas terras e violar seu direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado.
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado significa que os governos precisam informar as comunidades Indígenas sobre projetos que possam ser implementados dentro das comunidades deles, e têm uma obrigação de ouvir as opinões deles antes de iniciar o projeto.