इस अधिकार के निष्पक्ष आवेदन के लिए हमे यह ध्यान में रखना चाहिए: 1. किसी भी परियोजना के शुरुआत से पहले, क्षेत्रा के स्वदेशी जनता के संग परामर्श होना चाहिए। 2. अधिक समय का उपलब्ध करके यह सुनिश्चित करना चाहिए की समुदाय की जनता को कोई भी परियोजना के बारे मे संपूर्ण जानकारी दी जाए। 3. सारी जानकारी स्वदेशिओें की संस्कृति और परंपरागत तरीकों को ध्यान में रख कर वितरित करना चाहिए।स्वदेशिओें पर किसी भी तरह का ज़ोरदार प्रबाव नही डालना चाहिए। 5. लिए गये निर्णयों की सारी जानकारियों का दर्ज किया जाना चाहिए।
स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति के सही पालना की सुफलता के लिए यह बहुत महत्वपूर्ण है की सब लोग जाने के यह अधिकार हर स्वदेशी व्यक्ति पर उपयुक्त है। इस अधिकार की पालना हमे स्वदेशिओें और उनकी संस्कृति को सम्मान देते संग करनी चाहिए। इस के इलावा, सरकार के प्रतिनिधियों को स्वदेशी जनताऔर कंपनियों के सात मिलके ऐसे निर्णय लेने चाहिए जो स्वदेशी समुदायों को लाभ दे।
स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति के पालना को सुनिश्चित करने के लिए यह बहुत ज़रूरी है की ऐसे सामुदायिक बैठकों की व्यवस्था हो जिनके द्वारा लोगो को पता चले के उनके क्षेत्रा में क्या हो रहा है एवं क्या हो सकता है। इसके अलावा, इन बैठकों में लिए निर्णयों की पालना की गारंटी के लिए सारी परियोजनाओं की निगरानी की जानी चाहिए।
स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति का अधिकार स्पष्ट रूप से कहता है की सरकार लोगों को अपनी संगठन के तरीकें, सोच या निर्णयों में ज़बरदस्ती बदलावा नही डाल सकती। एवं, वे स्वदेशी जनता को गलत जानकारी नही दे सकते।
इन कानूनों का पालन करना बहुत ज़रूरी है क्योंकि यह हमारी वातावरण की रक्षा करतें है, स्वच्छ पानी और वायु कि उपलब्धि की गारंटी देते है, और वे यह सुनिसचीत करते है की कोई भी विकासात्मक परियोजनएँ स्वदेशी समुदायों का लाभ करेंगे।
स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति का अधिकार राष्ट्रीय और अंतरराष्ट्रीय कानूनों में लिखा है. अगर कोई परियोजना ज़मीनों के लिए हानिकारक प्रतीत हो, इन कानूनों का उपलब्ध इन ज़मीनों की रक्षा बे लिए किया जा सकता है।
इससे पहले की कोई परियोजना कि शुरूवात हो, यह बहुत ज़रूरी है की स्वदेशी जनता के पास उस परियोजना के बारे में पर्याप्त सूचना उपलब्ध है। इस तरह, वे अपने राय देकर ज़रूरी परिवर्तन आरंभ कर सकेंगे।
स्वदेशी लोगों के अधिकारों पर संयुक्त राष्ट्रा घोषणा पत्र एवं अन्य अंतरराष्ट्रीय यंत्र स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति को स्वदेशी जनता का अधिकार मानते है।
सरकार स्वदेशी जनता के स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति के बगैर ऐसी कोई विकास परियोजना की मंज़ूरी नही दे सकती जो स्वदेशियों की ज़मीनों और साधनों पर असर दे सकती है।
इससे पहले के कोई राज्य ऐसा कोई विधायी या प्रशासनिक कदम उठाए जो स्वदेशी जनता को प्रभावित करे, उन्हे स्थानीय लोगों की स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति लेनी होगी।
स्वतंत्र पूर्वगामी एवं सूचित सहमति के अधिकार का अर्थ है कि इस्से पहले की सरकार स्वदेशी ज़मीन पर विकास परियोजनायो का प्रक्रिया शुरू करे, उन्हे उस ज़मीन के अधिकारी स्वदेशी जनता को अपने योजना के बारे में बताना आवश्यक होगा। इस तरह वे अपनी परियोजना के शुरू होने से पहले स्वदेशी लोगों की राय ले सकते हें।
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
ree, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) is the principle that a community has the right to give its consent to proposed projects that may affect their lands, resources, livelihoods, and communities.
Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.
Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.
Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas.
É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.
É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas.
É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias.
Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.
Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.
Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria.
Artigo 10 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas apoia o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado e declara que ninguém pode desterrar as comunidades Indígenas de suas terras.
As comunidades Indígenas não devem permitir os governos nem as empresas a continuar de destruir suas terras e violar seu direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado.
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado significa que os governos precisam informar as comunidades Indígenas sobre projetos que possam ser implementados dentro das comunidades deles, e têm uma obrigação de ouvir as opinões deles antes de iniciar o projeto.
Para que este derecho sea aplicado de manera justa, se debe de respetar lo siguiente: 1. Desde el inicio de un proyecto se debe consultar a los pueblos indígenas; 2. Se debe otorgar el tiempo necesario para que los pueblos indígenas reciban todo la información sobre los proyectos y sus impactos; 3. Se debe dar información en las formas tradicionales de cada pueblo; 4. Se debe evitar cualquier tipo de influencia en opiniones hacia los pobladores; 5. Se debe documentar cualquier decisión en forma detallada.
Para que el derecho se aplique correctamente es importante saber que este derecho debe ser aplicado a todos los pueblos indígenas, se deben respetar las formas propias de comunicación y toma de decisión de cada pueblo, y se deben realizar sesiones con los representantes del gobierno, las empresas, y de los pueblos indígenas para llegar a un acuerdo que beneficie al pueblo.
Para asegurar que se cumpla con el derecho al consentimiento libre previo e informado se pueden realizar sesiones comunitarias para estar enterados en todo lo que sucede o pueda suceder en el pueblo. Adjunto, se tiene que mantener la supervisión de los proyectos para asegurar que las cosas se realicen como se decidió dentro de las sesiones.
El derecho al consentimiento libre previo e informado claramente dice que el gobierno no deberá actuar para hacer que las personas cambien su forma de organizarse, pensar, actuar y tomar decisiones. Sin embargo, el gobierno ha formado una cadena de mala información para mal informar a los ciudadanos para garantizar que los mega proyectos se cumplan.
Es importante exigir el cumplimiento de esta ley porque proteger el ambiente, garantizar agua y aire limpio, y es un mecanismo para controlar los proyectos de desarrollo, para asegurar que realmente beneficien a los pobladores de la comunidad.
El derecho al consentimiento libre, previo e informado se encuentra estipulado en leyes nacionales e internacionales y se puede aplicar en la defensa de las tierras cuando se pretende realizar un proyecto que cause daños irreparables.
Explica la importancia de tener toda la información sobre los impactos al medioambiente, a la comunidad y a los pobladores. Se debe dar en manera completa y en el idioma materno para asegurar comprensión total.
Describe la importancia de atener la información adecuada de un proyecto previamente, para que los indígenas de la región en cuestión puedan tener un discurso apropiado sobre los cambios que se implicarían.
El proceso de negociación entre el gobierno y los pueblos indígenas debe ser libre de amenazas, sobornos, o cualquier manipulación por parte del gobierno en las decisiones de los pobladores.
La Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas junto con otros instrumentos internacionales reconocen el derecho al consentimiento libre, previo e informado como un derecho de los pueblos indígenas.
El Estado debe obtener el consentimiento libre, previo e informado antes de aprobar cualquier proyecto de desarrollo que afecte las tierras y recursos de los pueblos indígenas.
Los Estados deben obtener el consentimiento libre, previo e informado de los pueblos indígenas antes de aplicar medidas legislativas o administrativas que los puedan afectar.
El Artículo 10 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas afirma que no se puede desplazar a la fuerza a las comunidades indígenas de sus territorios.
Por el Derecho al Consentimiento Libre, Previo e Informado, los gobiernos tienen que mantener a las comunidades indígenas informadas sobre cualquier proyecto que quieran desarrollar en sus tierras y escuchar sus opiniones antes de realizarlo.
Pour que le droit de consentement préalable, libre et éclairé soit correctement appliqué, il est important de savoir que ce droit est applicable à tous les peuples autochtones. Ce droit doit être respecté par rapport aux méthodes communicatives que les communautés autochtones décident, et l'avis de chaque personne doit être entendu. En outre, cela signifie qu'il devrait avoir des réunions entre les communautés autochtones et le gouvernement et les entreprises afin d'arriver à un accord qui profite à tous.
Afin d'assurer que le droit au consentement libre, préalable et éclairé est respecté, il devrait avoir des réunions communautaires qui rendent les gens au courant de ce qui se passe et ce qui pourrait se produire dans leur région. En plus de cela, les projets doivent être surveillés afin de garantir que les décisions prises dans les réunions communautaires sont mises en œuvre au cours du développement de ces projets.
Le droit au consentement libre, préalable et éclairé indique clairement que le gouvernement n’a pas le droit de forcer les peuples autochtones à changer leur mode d'organisation, de pensée ou de la prise de décision. En outre, le gouvernement n’a pas le doit de diffuser des informations inexactes afin de désinformer les peuples autochtones.
Il est important d'exiger que cette loi est respectée, car elle protège l'environnement, les garanties de l'eau propre et de l'air pur. C’est un mécanisme pour le contrôle des projets de développement, afin de s'assurer que ces projets peuvent vraiment bénéficier les communautés autochtones.
Le droit au consentement libre, préalable et éclairé est indiqué dans les lois nationales et internationales, et peut être appliqué dans la défense des terres et des territoires contre les projets qui causent des dommages irréparables.
Il est important d'avoir toutes les informations sur les impacts potentiels des projets de développement sur l'environnement, la communauté et les gens. L'information devrait être disponible d'une manière dans laquelle tout le monde peut comprendre, et dans la langue maternelle des personnes que les projets affecteront.
Il est important que les communautés autochtones obtiennent suffisamment de renseignements avant le début d'un projet afin d'avoir une discussion précise sur les changements potentiels.
Le processus de négociation entre le gouvernement et les peuples autochtones doit être exempt de menaces, des pots-de-vin et de toute manipulation par le gouvernement.
Pour les peuples autochtones, le droit au consentement libre, préalable et éclairé est un droit fondamental, inhérent et inaliénable. Ce droit est un aspect essentiel et impératif dans tout projet qui concerne nos peuples et il ne peut pas nous être refusé. Selon le droit international, le consentement libre, préalable et éclairé nous assure dans la communauté autochtone le pouvoir de décider librement des projets qui pourraient nous bénéficier, nous et les générations futures, tout en respectant notre culture, notre vision du monde et nos valeurs.
En tant que peuples autochtones nous avons le droit de décision sur tout ce qui peut altérer nos terres tel qu’il est stipulé dans la Déclaration sur les droits des peuples autochtones ainsi que dans la Convention 169 de l’Organisation international du travail et qui reconnaissent le droit au consentement préalable, donné librement et en connaissance de cause. Ces mesures affirment les droits des peuples autochtones et oblige les états à respecter ce droit.
Aucune exploitation ne peut être faite sur nos terres sans appliquer au préalable l’article trente-deux de la Déclaration des Nations Unies sur les droits des peuples autochtones. Ce droit affirme que les états doivent obtenir le consentement préalable, libre et éclairé des peuples autochtones avant que tout projet de développement, pouvant altérer les terres et les ressources des peuples autochtones, ne soit approuvé; notamment en ce qui concerne la mise en valeur, l’utilisation ou l’exploitation des ressources minérales, hydriques ou autres.
En tant que peuples autochtones nous avons le droit de vivre dans des communautés sûres, et quand il y a des changements qui s'opèrent sur nos terres nous devrions revendiquer l'application de l’article 29 de la Déclaration des Nations-Unis sur les droits des peuples autochtones. Cet article affirme que les peuples autochtones doivent accorder leur consentement préalable, libre et éclairé avant que des matières dangereuses ne soient stockées ou déchargées sur leurs terres.
L’article dix-neuf de la Déclaration des Nations Unies sur les droits des peuples autochtones déclare : Les États se concertent et coopèrent de bonne foi avec les peuples autochtones intéressés — par l’intermédiaire de leurs propres institutions représentatives — avant d’adopter et d’appliquer des mesures législatives ou administratives susceptibles de concerner les peuples
autochtones, afin d’obtenir leur consentement préalable, donné
librement et en connaissance de cause.
Pour les communautés autochtones, le droit au consentement préalable, donné librement et en connaissance de cause est soutenu par l’article 10 de la Déclaration des Droits des Peuples Autochtones de l’ONU. Il déclare que les gouvernements ne peuvent ni déplacer les communautés autochtones de leurs terres ou territoires par la force, ni effectuer des projets sur les terres des peuples autochtones sans leur consentement préalable, libre et éclairé.
Je suis un autochtone. J’ai donc le droit au consentement préalable, libre et éclairé, mais les gouvernements élaborent beaucoup de stratégies afin de ne pas respecter ce droit. Une des stratégies est d’identifier les chefs de région dans nos communautés et de les persuader de travailler exclusivement dans l’intérêt du gouvernement ou d’une société de promotion plutôt que dans celui de la communauté qu’ils représentent. Et ce en se servant de pots-de-vin, en leur offrant des emplois et en élaborant d’autres stratégies.
A chaque saison, je m'inquiète de notre (mauvaise) récolte; nous n’avons plus assez de terres agricoles depuis que l'entreprise s’est installée dans notre communauté. C'est vrai, on a pris nos terres sans notre consentement préalable, libre et éclairé. Ce droit oblige toute entreprise ou gouvernement d'informer, de consulter et d'écouter les peuples autochtones avant d'exploiter leurs terres. Agissons donc pour responsabiliser cette entreprise.
Dès la naissance, tout être humain a des droits inaliénables et en tant que peuple autochtone, nous avons le droit au consentement libre, préalable et éclairé. Ce droit vaut pour tout le monde quel que soit le pays d'ou vous venez, et il doit être appliqué des lors qu'un gouvernement tente d’exploiter les ressources naturelles dans nos communautés. Et ce particulièrement quand ces projets risquent de provoquer des changements nuisibles à nos terres.
Le droit au consentement libre, préalable et éclairé signifie que les gouvernements doivent informer les communautés autochtones des projets de développement dans leurs territoires, et écouter leurs opinions avant de commencer aucun projet.
Per le Persone Indigene, il diritto ad un consenso libero,
precedente, ed informato è un diritto fondamentale,
intrinseco, e inalienabile. Questo significa che è un elemento
essenziale e necessario di progetti in via di sviluppo che
influenzano la nostra gente e non ci può essere negato.
Secondo la legge internazionale, un consenso libero,
precedente, ed informato assicura che le comunità Indigene
decidano liberamente su progetti che possono beneficiare
noi e le generazioni future, in conformità con la nostra cultura,
Come persone indigene noi abbiamo il diritto di decidere
sui cambiamenti che possono essere attuati sulle nostre
terre, come stipulato nella Dichiarazione delle Nazioni Unite
sui Diritti delle Persone Indigene così come nella Convenzione
169 della Organizzazione Internazionale del Lavoro e altre
misure internazionali che riconoscono il diritto ad un consenso
libero, precedente, ed informato. Queste misure dichiarano i
diritti delle Persone Indigene e obbligano gli stati a rispettare
questo diritto.
Nessun cambiamento può essere effettuato sulla nostra terra
prima di applicare l’Articolo 32 della Dichiarazione delle
Nazioni Unite sui diritti delle Persone Indigene che afferma
che gli stati dovono ottenere un consenso libero precedente
ed informato prima di approvare qualsiasi progetto di sviluppo
che interessi le terre e le risorse delle Persone Indigene,
“specialmente riguardo lo sviluppo, l’uso, o lo sfruttamento
di minerali, acqua, o altre risorse.”
Come persone indigene noi abbiamo il diritto di vivere in
comunità sicure e quando cambiamenti sono attuati nelle
nostre terre dovremmo riferirci all’Articolo 29 della
Dichiarazione delle Nazioni Unite sui Diritti delle Persone
Indigene: Questo articolo afferma che le Persone Indigene
devono dare il loro consenso libero, precedente, ed informato
prima che materiali pericolosi possano essere immagazzinati
o eliminati sulla loro terra.
Persona 1:
L’articolo 19 della Dichiarazione dell’ONU sui diritti delle
Persone Indigene dichiara:
che gli stati devono ottenere un consenso libero, precedente,
ed informato dalle Persone Indigene prima di adottare e
applicare misure legislative ed amministrative che le
riguardano.
Persona 1:
Per le comunità indigene, il diritto ad un consenso libero,
precedente, ed informato è sostenuto dall’articolo 10 della
Dichiarazione delle Nazioni Unite sui Diritti delle Persone
Indigene, che afferma che i governi non possono dislocare
forzatamente le comunità indigene dalle loro terre o territori
nè realizzare qualsiasi progetto contrattuale sulle terre delle
persone indigene senza il loro consenso libero, precedente ed
informato.
Persona 1:
Io sono un indigeno. Ho il diritto ad un consenso libero,
precedente ed informato, ma il governo usa delle strategie per
evitare di conformarsi a questo diritto. Una delle strategie è
quella d’identificare i capi locali nelle nostre comunità e
convincerli attraverso tangenti, offerte di lavoro, ed altre
promesse, a lavorare esclusivamente a nome del governo o di
una compagnia di sviluppo, invece di agire nel migliore
interesse della vasta comunità che rappresentano. Per questa
Persona 1:
Ogni stagione mi preoccupo della nostra mancanza di
raccolto; semplicemente non abbiamo abbastanza terra
da quando la compagnia si è trasferita nella nostra
comunità.
Persona 1:
Dalla nascita, ogni essere umano ha certi diritti che non
possono essere sottratti, e come Persone Indigene, abbiamo
il diritto ad un consenso libero, precedente ed informarto.
Persona 2:
Non importa di quale paese sei, questo diritto riguarda tutti
noi e dovrebbe essere messo in atto quando il governo
intende sfruttare le risorse naturali all’interno delle nostre
comunità, specialmente quando questi progetti potrebbero
provocare cambiamenti dannosi alle nostre terre.
Persona 1:
Sai che cos’è il diritto ad un consenso libero, precedente ed
informato?
Persona 2:
Certo! È il diritto che hanno le nostre comunità di essere
informate dal governo sull’attività mineraria, il petrolio, l’acqua
ed altri progetti che potrebbe realizzare nelle nostre comunità.
Per di più, il governo ha l’obbligo di ascoltare e valutare le
nostre opinioni così insieme possiamo arrivare ad un accordo
prima che il progetto sia eseguito.
In order for this right to be applied fairly, it should respect the following: 1. From the start of a project, there should be a consultation with the Indigenous People of the area; 2. There should be sufficient time devoted to ensuring that the community receive all of the information about the projects and its impacts; 3. Information should be distributed in accordance with the traditional ways of each community; 4. Any form of trying to influence the opinions of the people should be avoided; 5. All the details of decisions taken should be recorded.
For the right to Free, Prior and Informed Consent to be correctly applied, it is important to know that this right is applicable to all Indigenous Peoples. It must be adhered to with respect for indigenous communities’ own methods of communication and each person’s opinion must be heard. Furthermore, it means that there should be meetings with representatives of the government, companies, and Indigenous Peoples in order to arrive at an agreement that benefits the community.
In order to ensure that the right to Free, Prior and Informed Consent is complied with, there should be community meetings which make people aware of what is happening and could happen in their area. In addition to this, projects must be supervised in order to ensure that decisions made in the community meetings, are implemented during the development project.
The right to Free, Prior and Informed Consent clearly states that the government should not force people to change their method of organisation, thinking, or decision making, nor spread inaccurate information to misinform Indigenous Peoples.
It is important to demand that this law is complied with because it protects the environment, guarantees clean water and air, and it is a mechanism of controlling development projects to ensure that truly benefit indigenous communities.
The right to Free, Prior and Informed Consent is stated in national and international laws, and can be applied in defence of lands and territories when there is a project that will cause irreparable damage.
It is important to have all the information about the potential impacts of development projects on the environment, the community and the people. The information should be available in a way in which everyone can understand, and in the native language of the people it will affect.
It is important that indigenous communities obtain sufficient information prior to the start of a project in order to have an accurate discussion about the potential changes.
The negotiation process between the government and Indigenous Peoples should be free of threats, bribes or any manipulation by the government of the decisions of Indigenous Peoples.
The UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples along with other international instruments, recognises the right to Free, Prior and Informed Consent as a right of Indigenous Peoples.
States should obtain Free, Prior and Informed Consent before approving any development project that will affect the lands and resources of Indigenous Peoples.
States must obtain Free, Prior and Informed Consent from Indigenous Peoples before taking legislative or administrative measures which will affect them.
Article 10 of the UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples states that no one can forcibly displace indigenous communities from their territories.
The right to Free, Prior and Informed Consent means that governments have to inform indigenous communities about any development projects they want to start in their territories, and listen to their opinions before beginning the project.
For the right to Free, Prior and Informed Consent to be correctly applied, it is important to know that this right is applicable to all Indigenous Peoples. It must be adhered to with respect for indigenous communities’ own methods of communication and each person’s opinion must be heard. Furthermore, it means that there should be meetings with representatives of the government, companies, and Indigenous Peoples in order to arrive at an agreement that benefits the community.
The right to Free, Prior and Informed Consent is stated in national and international laws, and can be applied in defence of lands and territories when there is a project that will cause irreparable damage.
In order for this right to be applied fairly, it should respect the following: 1. From the start of a project, there should be a consultation with the Indigenous People of the area; 2. There should be sufficient time devoted to ensuring that the community receive all of the information about the projects and its impacts; 3. Information should be distributed in accordance with the traditional ways of each community; 4. Any form of trying to influence the opinions of the people should be avoided; 5. All the details of decisions taken should be recorded.
In order to ensure that the right to Free, Prior and Informed Consent is complied with, there should be community meetings which make people aware of what is happening and could happen in their area. In addition to this, projects must be supervised in order to ensure that decisions made in the community meetings, are implemented during the development project.
The right to Free, Prior and Informed Consent clearly states that the government should not force people to change their method of organisation, thinking, or decision making, nor spread inaccurate information to misinform Indigenous Peoples.
It is important to demand that this law is complied with because it protects the environment, guarantees clean water and air, and it is a mechanism of controlling development projects to ensure that truly benefit indigenous communities.
The negotiation process between the government and Indigenous Peoples should be free of threats, bribes or any manipulation by the government of the decisions of Indigenous Peoples.
The UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples along with other international instruments, recognises the right to Free, Prior and Informed Consent as a right of Indigenous Peoples.
Article 10 of the UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples states that no one can forcibly displace indigenous communities from their territories.
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
For Indigenous Peoples, the right to Free, Prior and Informed Consent is a fundamental, inherent and inalienable right.
Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
The UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples along with other international instruments, recognises the right to Free, Prior and Informed Consent as a right of Indigenous Peoples. Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
Development Projects: States should obtain Free, Prior and Informed Consent before approving any development project that will affect the lands and resources of Indigenous Peoples. Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
Safe Communities: Governments cannot store dangerous materials on Indigenous Peoples’ lands without their Free, Prior and Informed Consent. Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
UN Declaration, Article 19. States must obtain Free, Prior and Informed Consent from Indigenous Peoples before taking legislative or administrative measures which will affect them.
Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
UN Declaration, Article 10. Article 10 of the UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples states that no one can forcibly displace indigenous communities from their territories. Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
It is important that indigenous communities elect leaders who will fight for the interests of their people and not the interests of the government.
Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
Indigenous communities should not let governments continue to destroy their territories and violate their right to Free, Prior and Informed Consent.
Produced in Nepali by Mohan Singh Lama
पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
The right to Free, Prior and Informed Consent belongs to all Indigenous Peoples.
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पुर्व सुसूचित जानकारी सहितको स्वतन्त्र मन्जुरी अधिकार भनेको सरकारले आदिवासी जनजातिहरुको भुमि, भुक्षेत्र, प्राकृतिक स्रोत साधनमाथी कुनै किसिमको विकास कार्यक्रमहरु आयोजना गर्नु अगाडी आदिवासीहरुसँग बिना करकाप परामर्श गरिनुपर्छ र उनीहरुको आवाजलाई सुनिनुपर्दछ भन्ने मान्यता हो ।
The right to Free, Prior and Informed Consent means that governments have to inform Indigenous communities about any development projects they want to start in their territories, and listen to their opinions before beginning the project.
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Gurung
States should obtain Free, Prior and Informed Consent before approving any development project that will affect the lands and resources of Indigenous Peoples.
For Indigenous Peoples, the right to Free, Prior and Informed Consent is a fundamental, inherent and inalienable right. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
The UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples along with other international instruments, recognises the right to Free, Prior and Informed Consent as a right of Indigenous Peoples. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
Development Projects: States should obtain Free, Prior and Informed Consent before approving any development project that will affect the lands and resources of Indigenous Peoples. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
Safe Communities: Governments cannot store dangerous materials on Indigenous Peoples’ lands without their Free, Prior and Informed Consent. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
UN Declaration, Article 19. States must obtain Free, Prior and Informed Consent from Indigenous Peoples before taking legislative or administrative measures which will affect them. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
UN Declaration, Article 10. Article 10 of the UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples states that no one can forcibly displace indigenous communities from their territories. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
It is important that indigenous communities elect leaders who will fight for the interests of their people and not the interests of the government. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
Indigenous communities should not let governments continue to destroy their territories and violate their right to Free, Prior and Informed Consent. Produced in Rai by Mohan Singh Lama
El Estado debe obtener el consentimiento libre, previo e informado antes de aprobar cualquier proyecto de desarrollo que afecte las tierras y recursos de los pueblos indígenas.
Para que este derecho sea aplicado de manera justa, se debe de respetar lo siguiente: 1. Desde el inicio de un proyecto se debe consultar a los pueblos indígenas; 2. Se debe otorgar el tiempo necesario para que los pueblos indígenas reciban todo la información sobre los proyectos y sus impactos; 3. Se debe dar información en las formas tradicionales de cada pueblo; 4. Se debe evitar cualquier tipo de influencia en opiniones hacia los pobladores; 5. Se debe documentar cualquier decisión en forma detallada.
El derecho al consentimiento libre, previo e informado se encuentra estipulado en leyes nacionales e internacionales y se puede aplicar en la defensa de las tierras cuando se pretende realizar un proyecto que cause daños irreparables.
Es importante exigir el cumplimiento de esta ley porque proteger el ambiente, garantizar agua y aire limpio, y es un mecanismo para controlar los proyectos de desarrollo, para asegurar que realmente beneficien a los pobladores de la comunidad.
La Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas junto con otros instrumentos internacionales reconocen el derecho al consentimiento libre, previo e informado como un derecho de los pueblos indígenas.
Explica la importancia de tener toda la información sobre los impactos al medioambiente, a la comunidad y a los pobladores. Se debe dar en manera completa y en el idioma materno para asegurar comprensión total.
Describe la importancia de atener la información adecuada de un proyecto previamente, para que los indígenas de la región en cuestión puedan tener un discurso apropiado sobre los cambios que se implicarían.
El proceso de negociación entre el gobierno y los pueblos indígenas debe ser libre de amenazas, sobornos, o cualquier manipulación por parte del gobierno en las decisiones de los pobladores.
Por el Derecho al Consentimiento Libre, Previo e Informado, los gobiernos tienen que mantener a las comunidades indígenas informadas sobre cualquier proyecto que quieran desarrollar en sus tierras y escuchar sus opiniones antes de realizarlo.
La Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas junto con otros instrumentos internacionales reconocen el derecho al consentimiento libre, previo e informado como un derecho de los pueblos indígenas.
Para asegurar que se cumpla con el derecho al consentimiento libre previo e informado se pueden realizar sesiones comunitarias para estar enterados en todo lo que sucede o pueda suceder en el pueblo. Adjunto, se tiene que mantener la supervisión de los proyectos para asegurar que las cosas se realicen como se decidió dentro de las sesiones.
Explica la importancia de tener toda la información sobre los impactos al medioambiente, a la comunidad y a los pobladores. Se debe dar en manera completa y en el idioma materno para asegurar comprensión total.
Describe la importancia de atener la información adecuada de un proyecto previamente, para que los indígenas de la región en cuestión puedan tener un discurso apropiado sobre los cambios que se implicarían.
El proceso de negociación entre el gobierno y los pueblos indígenas debe ser libre de amenazas, sobornos, o cualquier manipulación por parte del gobierno en las decisiones de los pobladores.
El Estado debe obtener el consentimiento libre, previo e informado antes de aprobar cualquier proyecto de desarrollo que afecte las tierras y recursos de los pueblos indígenas.
Por el Derecho al Consentimiento Libre, Previo e Informado, los gobiernos tienen que mantener a las comunidades indígenas informadas sobre cualquier proyecto que quieran desarrollar en sus tierras y escuchar sus opiniones antes de realizarlo.
La Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas junto con otros instrumentos internacionales reconocen el derecho al consentimiento libre, previo e informado como un derecho de los pueblos indígenas.
El Estado debe obtener el consentimiento libre, previo e informado antes de aprobar cualquier proyecto de desarrollo que afecte las tierras y recursos de los pueblos indígenas.
Los Estados deben obtener el consentimiento libre, previo e informado de los pueblos indígenas antes de aplicar medidas legislativas o administrativas que los puedan afectar.
El Artículo 10 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas afirma que no se puede desplazar a la fuerza a las comunidades indígenas de sus territorios.
Por el Derecho al Consentimiento Libre, Previo e Informado, los gobiernos tienen que mantener a las comunidades indígenas informadas sobre cualquier proyecto que quieran desarrollar en sus tierras y escuchar sus opiniones antes de realizarlo.
La Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas junto con otros instrumentos internacionales reconocen el derecho al consentimiento libre, previo e informado como un derecho de los pueblos indígenas.
El Estado debe obtener el consentimiento libre, previo e informado antes de aprobar cualquier proyecto de desarrollo que afecte las tierras y recursos de los pueblos indígenas.
Los Estados deben obtener el consentimiento libre, previo e informado de los pueblos indígenas antes de aplicar medidas legislativas o administrativas que los puedan afectar.
El Artículo 10 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas afirma que no se puede desplazar a la fuerza a las comunidades indígenas de sus territorios.
Por el Derecho al Consentimiento Libre, Previo e Informado, los gobiernos tienen que mantener a las comunidades indígenas informadas sobre cualquier proyecto que quieran desarrollar en sus tierras y escuchar sus opiniones antes de realizarlo.
Para que este derecho sea aplicado de manera justa, se debe de respetar lo siguiente: 1. Desde el inicio de un proyecto se debe consultar a los pueblos indígenas; 2. Se debe otorgar el tiempo necesario para que los pueblos indígenas reciban todo la información sobre los proyectos y sus impactos; 3. Se debe dar información en las formas tradicionales de cada pueblo; 4. Se debe evitar cualquier tipo de influencia en opiniones hacia los pobladores; 5. Se debe documentar cualquier decisión en forma detallada.
El derecho al consentimiento libre, previo e informado se encuentra estipulado en leyes nacionales e internacionales y se puede aplicar en la defensa de las tierras cuando se pretende realizar un proyecto que cause daños irreparables.
Es importante exigir el cumplimiento de esta ley porque proteger el ambiente, garantizar agua y aire limpio, y es un mecanismo para controlar los proyectos de desarrollo, para asegurar que realmente beneficien a los pobladores de la comunidad.
La Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas junto con otros instrumentos internacionales reconocen el derecho al consentimiento libre, previo e informado como un derecho de los pueblos indígenas.
Explica la importancia de tener toda la información sobre los impactos al medioambiente, a la comunidad y a los pobladores. Se debe dar en manera completa y en el idioma materno para asegurar comprensión total.
Describe la importancia de atener la información adecuada de un proyecto previamente, para que los indígenas de la región en cuestión puedan tener un discurso apropiado sobre los cambios que se implicarían.
El Estado debe obtener el consentimiento libre, previo e informado antes de aprobar cualquier proyecto de desarrollo que afecte las tierras y recursos de los pueblos indígenas.
El proceso de negociación entre el gobierno y los pueblos indígenas debe ser libre de amenazas, sobornos, o cualquier manipulación por parte del gobierno en las decisiones de los pobladores.
Por el Derecho al Consentimiento Libre, Previo e Informado, los gobiernos tienen que mantener a las comunidades indígenas informadas sobre cualquier proyecto que quieran desarrollar en sus tierras y escuchar sus opiniones antes de realizarlo.
Join Cultural Survival at the United Nations Permanent Forum on Indigenous Issues in May 2013 as we talk to leaders about what the right to Free, Prior, Informed Consent means to them.
Aprende sobre el derecho que tiene Pueblos Indigenas del Consentimiento Libre, Previo y Informado a traves de el caso de la comunidad San Juan Sacatepequez, Guatemala, quienes han luchado para aplicar este derecho en sus confrontaciones con una empresa cementera.
Producido por Rosario Sul Gonzalez, Kakchiquel Maya de Sumpango, Guatemala.
Para que este derecho sea aplicado de manera justa, se debe de respetar lo siguiente: 1. Desde el inicio de un proyecto se debe consultar a los pueblos indígenas; 2. Se debe otorgar el tiempo necesario para que los pueblos indígenas reciban todo la información sobre los proyectos y sus impactos; 3. Se debe dar información en las formas tradicionales de cada pueblo; 4. Se debe evitar cualquier tipo de influencia en opiniones hacia los pobladores; 5. Se debe documentar cualquier decisión en forma detallada.
Para que el derecho se aplique correctamente es importante saber que este derecho debe ser aplicado a todos los pueblos indígenas, se deben respetar las formas propias de comunicación y toma de decisión de cada pueblo, y se deben realizar sesiones con los representantes del gobierno, las empresas, y de los pueblos indígenas para llegar a un acuerdo que beneficie al pueblo.
Para asegurar que se cumpla con el derecho al consentimiento libre previo e informado se pueden realizar sesiones comunitarias para estar enterados en todo lo que sucede o pueda suceder en el pueblo. Adjunto, se tiene que mantener la supervisión de los proyectos para asegurar que las cosas se realicen como se decidió dentro de las sesiones.
El derecho al consentimiento libre previo e informado claramente dice que el gobierno no deberá actuar para hacer que las personas cambien su forma de organizarse, pensar, actuar y tomar decisiones. Sin embargo, el gobierno ha formado una cadena de mala información para mal informar a los ciudadanos para garantizar que los mega proyectos se cumplan.
Es importante exigir el cumplimiento de esta ley porque proteger el ambiente, garantizar agua y aire limpio, y es un mecanismo para controlar los proyectos de desarrollo, para asegurar que realmente beneficien a los pobladores de la comunidad.
El derecho al consentimiento libre, previo e informado se encuentra estipulado en leyes nacionales e internacionales y se puede aplicar en la defensa de las tierras cuando se pretende realizar un proyecto que cause daños irreparables.
Explica la importancia de tener toda la información sobre los impactos al medioambiente, a la comunidad y a los pobladores. Se debe dar en manera completa y en el idioma materno para asegurar comprensión total.
Describe la importancia de atener la información adecuada de un proyecto previamente, para que los indígenas de la región en cuestión puedan tener un discurso apropiado sobre los cambios que se implicarían.
El proceso de negociación entre el gobierno y los pueblos indígenas debe ser libre de amenazas, sobornos, o cualquier manipulación por parte del gobierno en las decisiones de los pobladores.
La Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas junto con otros instrumentos internacionales reconocen el derecho al consentimiento libre, previo e informado como un derecho de los pueblos indígenas.
El Estado debe obtener el consentimiento libre, previo e informado antes de aprobar cualquier proyecto de desarrollo que afecte las tierras y recursos de los pueblos indígenas.
Los Estados deben obtener el consentimiento libre, previo e informado de los pueblos indígenas antes de aplicar medidas legislativas o administrativas que los puedan afectar.
El Artículo 10 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas afirma que no se puede desplazar a la fuerza a las comunidades indígenas de sus territorios.
Por el Derecho al Consentimiento Libre, Previo e Informado, los gobiernos tienen que mantener a las comunidades indígenas informadas sobre cualquier proyecto que quieran desarrollar en sus tierras y escuchar sus opiniones antes de realizarlo.
In order for this right to be applied fairly, it should respect the following: 1. From the start of a project, there should be a consultation with the Indigenous People of the area; 2. There should be sufficient time devoted to ensuring that the community receive all of the information about the projects and its impacts; 3. Information should be distributed in accordance with the traditional ways of each community; 4. Any form of trying to influence the opinions of the people should be avoided; 5. All the details of decisions taken should be recorded.
For the right to Free, Prior and Informed Consent to be correctly applied, it is important to know that this right is applicable to all Indigenous Peoples. It must be adhered to with respect for indigenous communities’ own methods of communication and each person’s opinion must be heard. Furthermore, it means that there should be meetings with representatives of the government, companies, and Indigenous Peoples in order to arrive at an agreement that benefits the community.
In order to ensure that the right to Free, Prior and Informed Consent is complied with, there should be community meetings which make people aware of what is happening and could happen in their area. In addition to this, projects must be supervised in order to ensure that decisions made in the community meetings, are implemented during the development project.
The right to Free, Prior and Informed Consent clearly states that the government should not force people to change their method of organisation, thinking, or decision making, nor spread inaccurate information to misinform Indigenous Peoples.
It is important to demand that this law is complied with because it protects the environment, guarantees clean water and air, and it is a mechanism of controlling development projects to ensure that truly benefit indigenous communities.
The right to Free, Prior and Informed Consent is stated in national and international laws, and can be applied in defence of lands and territories when there is a project that will cause irreparable damage.
It is important to have all the information about the potential impacts of development projects on the environment, the community and the people. The information should be available in a way in which everyone can understand, and in the native language of the people it will affect.
It is important that indigenous communities obtain sufficient information prior to the start of a project in order to have an accurate discussion about the potential changes.
The negotiation process between the government and Indigenous Peoples should be free of threats, bribes or any manipulation by the government of the decisions of Indigenous Peoples.
The UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples along with other international instruments, recognises the right to Free, Prior and Informed Consent as a right of Indigenous Peoples.
States must obtain Free, Prior and Informed Consent from Indigenous Peoples before taking legislative or administrative measures which will affect them.
Article 10 of the UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples states that no one can forcibly displace indigenous communities from their territories.
The right to Free, Prior and Informed Consent means that governments have to inform indigenous communities about any development projects they want to start in their territories, and listen to their opinions before beginning the project.