A true process of consultation and cooperation means that States should obtain Free, Prior and Informed Consent by going through Indigenous Peoples’ own representative institutions.
This series of 24 PSAs is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. The PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourage action.
The purpose of the WCIP Outcome Document is to consolidate the progress made thus far on implementing the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, modify existing measures, and set out new commitments. It makes recommendations for how we can put the words of the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples into action.
The WCIP Outcome Document analyses the existing UN mechanisms for implementing the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, and details ways in which they can be improved.
This series of 24 PSAs is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. The PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourage action.
The WCIP was a meeting of the UN General Assembly where the concerns of Indigenous Peoples were discussed, along with best practices on how to implement the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples.
This series of 24 PSAs is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. The PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourage action.
Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.
Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.
Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas.
É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.