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Anuncios Informativos

É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas. 

 É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias. 

Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.

Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável. 

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.

Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.

Os governos não podem guardar os materiais perigosos na terra dos Povos Indígenas sem o Consentimento Livre, Prévio, e Informado deles. 

Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria. 

Artigo 10 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas apoia o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado e declara que ninguém pode desterrar as comunidades Indígenas de suas terras. 

É importante que as comunidades Indígenas elejam líderes que lutarão para os interesses de suas pessoas e não os interesses do governo.

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